Principais pontos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

A Política Nacional de Educação Especial é um documento criado pelo Governo Federal que tem o objetivo de reforçar os sistemas de ensino e garantir o atendimento aos estudantes com alguma deficiência, transtorno do espectro autista e aqueles com altas habilidades ou superdotação.

Os principais ponto da PNEE, como também é conhecida, baseiam-se nos seguintes princípios:

  • A educação como direito e para todos em um Sistema Educacional Inclusivo;
  • O aprendizado ao longo da vida;
  • O ambiente escolar acolhedor e inclusivo;
  • O desenvolvimento pleno das potencialidades do estudante;
  • A acessibilidade plena ao estudante;
  • A responsabilização e a participação da família no processo escolar;
  • O bilinguismo na Educação de surdos usuários da Libras;
  • A especificidade da Educação Escolar Indígena como direito à diferença, à promoção da diversidade étnica, cultural e linguística dos povos indígenas;
  • A valorização da diversidade cultural, da especificidade étnico-racial e educacional das comunidades quilombolas como direito e instrumento de promoção humana.

É importante também ressaltar que a PNEE estabelece e orienta que essas diretrizes nacionais para a Educação Especial sejam utilizadas para:

  • Sistemas de Ensino
  • Escolas de Educação Básica
  • Instituições de Ensino Superior
  • Formação de Educadores
  • Identificação dos estudantes para oferta de serviços e recursos de Educação Especial
  • Integração Família-Escola
  • Planejamento individual na escola
  • Resultados da aprendizagem
  • Responsabilização do Estado, da Família e da Sociedade para a educação
  • Intersetorialidade e atuação local em rede
  • Avaliação e Monitoramento da Política
  • Pesquisas e inovações na área educacional

O que é Educação Especial?

A Educação Especial utiliza de ferramentas didáticas e pedagógicas específicas para atender as limitações da criança com necessidades especiais, sejam elas físicas ou cognitivas.  Ela não possui um papel integrados do aluno com a sociedade, sendo aplicada fora do ambiente da educação regular, em escolas ou centros especializados no atendimento dessas crianças.

O que é Educação Inclusiva?

A Educação Inclusiva é um sistema educacional misto, onde se alia a educação regular com a educação especial. Nesse contexto, os alunos com necessidades especiais são integrados aos demais alunos, no ambiente escolar comum. Ou seja, aluno com e sem necessidades especiais frequentam o mesmo ambiente escolar.

O que a lei estabelece sobre a Educação Inclusiva?

A Educação inclusiva no Brasil é assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação (9.394/96), de 1996, que afirma que todas as crianças com necessidades especiais, o direito constitucional de educação pública e gratuita.  Segundo o MEC, qualquer escola, seja ela pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 a 4 anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89).

Para receber esses alunos a escola não precisa obter nenhuma licença da Secretaria da Educação, porém, ela precisa estar preparada. Além de professores capacitados e treinados para lidar com as limitações das crianças, é necessário adaptações na estrutura física.

A escola também precisa dispor de tecnologias que permitam a integração dos alunos com necessidades especiais e o apoio de um grupo de profissionais que possam proporcionar um processo educacional de formação integral, como educadores físicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos.

As adequações estruturais, de materiais e treinamento da equipe estão previstos no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.

Como é a Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva?

Com a Especialização em Educação Especial e Inclusiva o aluno ficará apto para atuar com estudantes que possuam necessidades especiais, em escolas do ensino regular e em instituições de ensino especializado. O EAD (que tem sido a modalidade preferida por novos alunos nos últimos anos) tem uma carga horária total de 600 horas, sendo 75 horas para cada uma das oito disciplinas que compõem o curso. São elas:

  • Novos Paradigmas Educacionais
  • Novos Caminhos para Profissionais da Educação
  • Deficiência Intelectual, Física e Psicomotora
  • Deficiência Visual, Auditiva e Surdocegueira
  • Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades
  • Metodologia do Ensino da Educação Especial
  • Tecnologia Assistiva
  • Comunicação Alternativa

Outras pós-graduações para quem se interessa por Política Nacional de Educação Especial

A Política Nacional de Educação Especial é também bastante trabalhada em uma série de outras áreas, que também possuem suas pós-graduações específicas e que podem ser interessantes para profissionais que não apenas se interessem pelo tema, mas que também queiram atuar nesse segmento. Dentre as principais podemos citar:

  • Educação Especial com Ênfase em Deficiência Auditiva
  • Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual
  • Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual, Física e Psicomotora
  • Educação Especial com Ênfase em Deficiência Visual e Sistema Braille
  • Educação Especial com Ênfase em Deficiência Visual, Auditiva e Surdocegueira
  • Educação Especial com Ênfase em Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  • Educação Especial com Ênfase em Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades
  • Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Tecnologia Assistiva e Comunicação Alternativa
  • Educação Especial e Psicomotricidade
  • Educação Física Escolar com Ênfase na Inclusão
  • Educação Inclusiva

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Por que interessados na Política Nacional de Educação Especial devem escolher o EAD?

Bom, quando falamos a respeito da grade curricular do curso de Educação Especial e Inclusiva, mencionamos que a modalidade que mais tem sido escolhida por novos alunos que se matriculam nessa Pós-Graduação, e nas demais citadas, é o EAD. Mas afinal de contas, por que é mais vantajoso escolhê-la?

A primeira vantagem de fazer o curso a distância é que o aluno pode escolher o tempo de duração no qual pretende ou prefere concluir a pós, tendo como opções 6, 9 ou 15 meses.

Outro ponto importante que devemos destacar é em relação aos materiais ofertados aos alunos dos cursos de pós-graduação EAD. Com essa metodologia, o aluno é o protagonista do próprio aprendizado e pode escolher de que forma quer estudar, podendo optar ou não pelo uso de materiais impressos.

Sendo assim, é preciso que seja avaliado de qual forma há melhor absorção dos conteúdos, com livros ou videoaulas. Mas a nossa dica, pensando na qualidade do seu aprendizado, é que seja feita a união das duas formas de estudos. Tanto é que, seja nos livros impressos ou nos digitais, é possível encontrar QR Codes que, ao serem lidos, levam o aluno direto para a videoaula correspondente àquele assunto.

Por fim, é preciso destacar outro ponto importante a ser destacado em relação ao EAD: nessa modalidade apenas o ritmo de aprendizagem do aluno é o que importa. Com as aulas a distância é possível, por exemplo, acelerar um assunto que já domina, ou aprofundar os estudos de um tema no qual haja maior interesse ou no qual exista uma maior dificuldade no aprendizado. Dessa forma, o seu aproveitamento é ainda maior e, consequentemente, os seus resultados também serão.

Então é isso, esperamos que esse texto tenha sido esclarecedor no que diz respeito a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, e que tenha servido para alimentar ainda mais sua intenção de buscar o melhor curso de pós-graduação e tornar-se um profissional qualificado mas, acima de tudo, que fará a diferença na vida dos alunos.

Equipe de redação do Caderno do ENEM

Cada integrante de nossa equipe carrega consigo uma valiosa coleção de experiências e habilidades singulares, culminando em um conjunto coeso que busca incansavelmente a excelência na criação de conteúdo. Nosso objetivo primordial é superar as expectativas, oferecendo aos nossos leitores uma experiência que não apenas enriqueça, mas também permaneça na memória.

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